Normativos Internos da PortosRio

Normativos Internos da PortosRio 

Complementarmente à regulamentação aplicável ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a PortosRio dispõe dos seguintes normativos internos:                                                                              

• Regimento Interno da CET

• IN CET 01.006 (PDF, 183.44 KB) - Gerir Comissão de Ética e Conflito de Interesses
• IN CET 01.006  Anexo I (PDF, 608.88 KB) - Código de Ética PortosRio.

• IN CET 01.014 (PDF, 178.71 KB) –  Estabelece o Rito Processual para Apuração Ética

• Portaria DIRPRE nº 234/2022 - Dispensa e Designa membro  (PDF, 83.94 KB)
• Portaria DIRPRE nº 13/2022   - Dispensa e Designa membro (PDF, 82.75 KB)
• Portaria DIRPRE nº 441/2021 - Designar Presidente da Comissão de Ética (PDF, 389.46 KB)
• Portaria DIRPRE nº 305/2021 - Dispensar Presidente da Comissão de Ética
• Portaria DIRPRE nº 239/2021 - Alterar membro da Comissão de Ética
• Portaria DIRPRE nº 238/2021 - Designar Presidente e Suplente da CET 
• Portaria DIRPRE nº 169/2020 - Dispensa e Designa membro
• Portaria DIRPRE nº 018/2020 - Designa membro
• Portaria DIRPRE nº 079/2005 – Institui a CET e designa seus membros.