Informações classificadas

Informações Classificadas


Atualizado em 27/01/2023

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da PortosRio (antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação. 
Nesse contexto, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, conforme a seguir:

 

Art. 45: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:


I - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

a) Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CDIC);

b) Categoria na qual se enquadra a informação;

c) Indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; 

d) Data da produção da informação;

e) Data da classificação;

f) Prazo da classificação; e

g) Breve descrição sobre o que trata o documento classificado.

 

II - Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.

 

     1. Rol das Informações Classificadas

     2. Rol das Informações Desclassificadas

     3. Formulários para Pedido de Desclassificação