Informações Classificadas


Atualizado em 15/07/2022

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação. 
Nesse contexto, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, transcritos a seguir:

 

Art. 45: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:


I - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

a) código de indexação de documento que contém informação Classificada (CDIC);

b) categoria na qual se enquadra a informação;

c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; 

d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;

e) data da classificação;

f) prazo da classificação; e

g) breve descrição sobre o que trata o documento classificado.

 

II - Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.