Dados Abertos

Nesta seção é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da PortosRio Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro).

Em função da PortosRio Autoridade Portuária ser uma empresa pública da administração indireta, fora do escopo definido pelo Decreto nº 8.777/2016, o Plano de Dados Abertos (PDA) não se aplica.

Bibliografia:

Guia de Padronização de Informações das Empresas Estatais Federais nos Portais da Internet - 3 Edição (dezembro 2022) (PDF, 967.67 KB) .
Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, 3ª edição (dezembro/2022)

Introdução da 3ª Edição: A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) elaborou este GUIA com o propósito de orientar as empresas estatais federais na implementação de páginas de transparência em seus portais da internet.. Leia mais

Guia de Padronização de Informações das Empresas Estatais Federais nos Portais da Internet - 2ª Edição (abril 2021). ¹
Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais - SEST

Apresenta guia para implementação de páginas de transparência nos portais das empresas estatais federais na internet, indicando os documentos de gestão que deverão ser publicados segundo o respectivo enquadramento jurídico e societário, considerando os requisitos de transparência estabelecidos na Resolução CGPAR nº 5/2015, nas Leis nº 12.527/2011 e 13.303/2016 e nas demais normas aplicáveis, com vistas a facilitar a localização e o acesso às informações de interesse da sociedade nesses portais. Destaque para o Item 4 - FORMATO DA DIVULGAÇÃO, que trata dos formatos abertos de documentos publicados em portais na Internet e niveis de restrição. Leia mais (PDF, 671.83 KB)

Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - 7ª Edição (dezembro 2022).
Controladoria Geral da União - CGU

Introdução da obra: O Guia de Transparência Ativa (GTA) para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é um compilado de disposições normativas, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e em demais normas que regem o assunto. Leia mais

Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - 6ª Edição.
Controladoria Geral da União - CGU

Introdução da Obra:: O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.

Manual de Dados Abertos: Governo (PDF, 645.6 KB)

Este manual foi projetado para governos que querem abrir dados, mas pode ser usado por qualquer pessoa que queira saber mais dos aspectos técnicos, sociais e políticos dos dados abertos. Aqui se discute por que abrir dados, o que são dados abertos e como abrir dados de governo.
Essa é a primeira publicação resultante do acordo de cooperação técnico-científica entre o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Modelo de referência de abertura de dados (PDF, 1.37 MB)

Apresentação da obra pela FGV/DAPP: O presente modelo busca orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, ao uso, à publicação, à sustentação e ao monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação. Apresenta aspectos gerais sobre o tema de dados abertos, como conceitos, princípios, benefícios gerados pela reutilização dos dados e informações sobre o funcionamento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O documento aborda o tema da publicação dos dados, desmembrando-o nos subtemas: catalogação dos dados e usuário de dados. O modelo de abertura de dados proposto indica a importância da utilização de certos padrões para disponibilização de dados, assim como também busca permitir a usabilidade e a interatividade do cidadão consumidor desses dados.

Guia de Abertura de Dados (PDF, 264.87 KB) - 2ª ed. 15/05/2012

Governo Digital - Dados Abertos, definição (gov.br)

Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Wiki)

Links úteis

PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS

Manuais e Documentos úteis

Referência:
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.36, Item 12 - DADOS ABERTOS