Acesso à Informação

Acesso à Informação

1. Institucional

2. Ações e Programas

3. Participação Social

4. Auditorias

5. Convênios e Transferências 

6. Receitas e Despesas

7. Licitações e Contratos

8. Empregados Públicos

9. Informações Classificadas

10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

11. Perguntas Frequentes

12. Dados Abertos

13. Sanções Administrativas 

14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos

• Sobre a Lei de Acesso à Informação

• Tratamento de Dados Pessoais

• Acesso Automatizado por Sistemas Externos

• Agendas de Autoridades

Referências: 

• Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal 
  7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
   
• GUIA de Padronização das Informações nos Sites das Empresas Estatais Federais
  Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, 3ª edição (dezembro/2022) pág. 5, item 3 - Documentos de Divulgação Obrigatória.
   
• Radar da Transparência Pública - É uma ferramenta eletrônica que avalia o nível de atendimento aos critérios de transparência de informações dos entes públicos no Brasil. (leia mais)
   
• Cartilha “Acesso à Informação na Prática: Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas" - As diretrizes e critérios de transparência pública.
   
• apendice-i-questionario_avaliacao_-de_transparencia_-v_final-acordao-1.8322018-tcu-plenario.pdf (PDF, 3.23 MB)