Corregedoria

Corregedoria


Atualizado em 13/06/2022

(aguardando nomeação do Corregedor)

 

 


Bibliografia:

IN ASSIND 01.012 - Procedimentos Disciplinares
  • Objetivo: Disciplinar os procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações à lei e aos regulamentos internos da CDRJ, assegurar a regularidade procedimental, conferir maior segurança às partes envolvidas, garantir amparo normativo ao trabalho dos responsáveis pelas apurações, zelar pelo direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados e estabelecer critérios objetivos e de tratamento padronizado no âmbito processual.
     
Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PDF, 4.84 MB)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
Brasília, maio de 2022