Corregedoria
Atualizado em 13/06/2022
(aguardando nomeação do Corregedor)
Bibliografia:
IN ASSIND 01.012 - Procedimentos Disciplinares
- Objetivo: Disciplinar os procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações à lei e aos regulamentos internos da CDRJ, assegurar a regularidade procedimental, conferir maior segurança às partes envolvidas, garantir amparo normativo ao trabalho dos responsáveis pelas apurações, zelar pelo direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados e estabelecer critérios objetivos e de tratamento padronizado no âmbito processual.
Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PDF, 4.84 MB)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
Brasília, maio de 2022
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