Operador Portuário

Operador Portuário

Qualificação e Credenciamento de Operadores Portuários

• Relação de Operadores Portuários Qualificados por Porto (JPG, 139.08 KB)
• Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (DOCX, 45.78 KB) Porto de Angra dos Reis
• Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (DOCX, 53.78 KB) Porto de Itaguaí
• Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (DOCX, 53.79 KB) Porto de Niterói
• Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (DOCX, 53.79 KB) Porto do Rio de Janeiro
• Roteiro para certificação de operador portuário (PDF, 239.56 KB)

Norma legal para Qualificação e Credenciamento de Operador Portuário

• Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013 (PDF, 86.69 KB)

Normas legais de atuação do Operador Portuário

• Lei nº 12.815 de 05 de junho de 2013 (PDF, 195.94 KB)
• Resolução nº 75 ANTAQ de 02 de junho de 2022 (PDF, 138.27 KB)

Regulamento dos Portos

• Regulamento dos portos (PDF, 1.22 MB)

Página atualizada em 30/10/2026