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  • Relação de Operadores Portuários Qualificados por Porto (PDF, 91.62 KB)

  • Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 86.25 KB) Porto de Angra dos Reis

  • Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 86.25 KB) Porto de Itaguaí

  • Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 86.27 KB) Porto de Niterói

  • Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 86.25 KB) Porto do Rio de Janeiro

  • Roteiro para certificação de operador portuário (PDF, 119.95 KB)

 

Norma legal para Qualificação e Credenciamento de Operador Portuário
  • Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013 (PDF, 86.69 KB)

 

Normas legais de atuação do Operador Portuário
  • Lei nº 12.815 de 05 de junho de 2013 (PDF, 195.94 KB)

  • Resolução nº 75 ANTAQ de 02 de junho de 2022 (PDF, 138.27 KB)

 

Regulamento dos Portos
  • Regulamento dos portos (PDF, 1.22 MB)


Última atualização desta página em 08/12/2022

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