Transparência
Atualizado em 28/02/2023
Esta página representa mais uma ação de promoção da transparência pública e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão, em um único local, às informações a respeito de projetos e ações relevantes da PortosRio Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro), atendendo diretamente a Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 8.945/2016 e CGPAR nº 30/2022.
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Referências:
GUIA de Padronização das Informações nos Sites das Empresas Estatais Federais (PDF, 967.67 KB)
Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, 3ª edição (dezembro/2022) pág. 5, item 3 - Documentos de Divulgação Obrigatória.
Radar da Transparência Pública - É uma ferramenta eletrônica que avalia o nível de atendimento aos critérios de transparência de informações dos entes públicos no Brasil. (leia mais)
Cartilha “Acesso à Informação na Prática: Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas" - As diretrizes e critérios de transparência pública.
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