Informações Classificadas
Atualizado em 27/01/2023
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da PortosRio (Companhia Docas do Rio de Janeiro). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Nesse contexto, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, conforme a seguir:
Art. 45: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CDIC);
b) Categoria na qual se enquadra a informação;
c) Indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
d) Data da produção da informação;
e) Data da classificação;
f) Prazo da classificação; e
g) Breve descrição sobre o que trata o documento classificado.
II - Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.
1. Rol das Informações Classificadas
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