Ouvidoria Geral
Atualizado em 16/02/2023
Sejam bem-vindos(as) ao canal da Ouvidoria da PortosRio Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro).
Estamos à sua disposição para construirmos uma empresa melhor para todos.
Nosso compromisso é tratar sua manifestação com ética, transparência, imparcialidade e segurança.
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
A Ouvidoria acolhe e trata diversos tipos de manifestações. Veja qual das opções se encaixa melhor e faça seu registro.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Escolha uma das opções e clique para ser direcionado aos canais digitais.
O Fala.BR funciona 24h nos 7 dias da semana.
SOBRE A OUVIDORIA GERAL
A Ouvidoria Geral é a Gerência responsável por acolher as manifestações do público da PortosRio. Prestamos atendimento, acompanhamento e resposta às manifestações dos clientes internos e externos.
A Ouvidoria é o canal único para registro de manifestações que podem ser registradas sob a forma de reclamações, denúncias, comunicações de irregularidades, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação.
A Ouvidoria é o espaço estratégico e democrático de comunicação entre toda a organização e seu público, visando fortalecer os mecanismos de cidadania e qualificar a gestão a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência.
A Ouvidoria também é responsável pela coordenação e acompanhamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e pelo Simplifique!, instrumento para registros de solicitações e indicações que simplifiquem os serviços prestados pela PortosRio.
Equipe
Dayane Lobo (currículo (DOCX, 213.65 KB))
Ouvidora-Geral , Autoridade da Lei de Acesso à Informação
Portaria CONSAD 417 - Designa Ouvidora-Geral - 20/09/2021
Portaria DIRPRE 434 - Designa Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - 23/09/2021
Roberta Corseuil Carvalhaes
Especialista Portuária
Vinculação
A Ouvidoria Geral da PortosRio é um órgão vinculado ao Conselho de Administração - CONSAD, que possui autonomia funcional no âmbito de suas atribuições. É uma área que tem como finalidade a interlocução das questões que envolvem cidadãos e empregados, garantindo o acesso e a promoção e defesa dos direitos individuais e coletivos.
Público
Qualquer pessoa, física ou jurídica pode registrar uma manifestação.
Identidade do manifestante
IDENTIFICADO: Quando o manifestante informa para a Ouvidoria seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.).
SIGILOSO: Quando o manifestante informa para a Ouvidoria seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.) mas solicita que o sigilo da sua identidade seja preservado nas demais instâncias. A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte e a proteção do manifestante, em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade, sempre que julgar necessário, independentemente de solicitação do manifestante.
ANÔNIMO: Quando o manifestante NÃO informa para a Ouvidoria seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.) As denúncias anônimas serão classificadas como comunicação de irregularidades. Para as manifestações anônimas será adotada medida de análise preliminar de elementos mínimos acerca da materialidade da reclamação/denúncia. A opção de registro anônimo não dará o direito de resposta ao manifestante.
Prazo de resposta
Manifestações de Ouvidoria (reclamações, elogios, denúncias, solicitações, e sugestão) Exceto manifestações anônimas que não recebem respostas.
30 dias que pode ser prorrogado por outros 30 dias se a ouvidoria justificar a necessidade da demora.
Pedido de Acesso à informação 2
20 dias que pode ser prorrogado por mais 10 dias se a ouvidoria justificar a necessidade da demora.
Abaixo, algumas perguntas e respostas frequentes que podem esclarecer possíveis dúvidas sobre o processo de registro de manifestações da Ouvidoria. (Informações da CGU – Controladoria Geral da União, com adaptações)
1 - O que é uma ouvidoria?
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração, neste caso, PortosRio Autoridade Portuária.
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
2 - O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar a PortosRio a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
3 - Quais são os tipos de manifestação?
- SIMPLIFIQUE: Se você acha que algum serviço prestado pela PortosRio é muito burocrático, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
- SUGESTÃO: apresentação de uma ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela PortosRio;
- ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
- SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da PortosRio;
- RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a algum serviço e/ou atendimento; e
- DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
- PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.
4 - Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
No entanto, segue abaixo a descrição do público alvo da PortosRio.
- Empregados
- Terceirizados
- Usuários do porto
- Fornecedores e parceiros
- Representantes dos trabalhadores
- Agentes do Poder Público.
- Clientes da autoridade portuária: arrendatários.
- Clientes do complexo portuário: exportadores, importadores e armadores de cargas e passageiros.
5 - Quais dados são necessários para o registro?
Para registro na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, basta acessar o link: https://falabr.cgu.gov.br e fazer sua manifestação.
Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.
As informações prestadas na denúncia devem responder as seguintes perguntas: quem, como, onde, quando e por quê.
Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:
- nomes de pessoas e empresas envolvidas;
- tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
- se a pessoa pode comprová-lo;
- documentação que possa corroborar com a apuração;
- se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
- se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.
6 - O que é o Fala.BR ?
O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique). Esse sistema integra todas as Ouvidorias que estão ligadas à rede de Ouvidorias da controladoria Geral da União - CGU.
Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas.
7 - Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
As manifestações do tipo Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema.
Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.
8 - Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
9 - O que acontece com minha manifestação após o registro na Ouvidoria da PortosRio?
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:
A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.
10 - Qual o prazo para receber a resposta?
Temos prazos diferentes.
- Para manifestações de reclamação, sugestão, denúncia, solicitação, elogio e simplifique o prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
- Para pedidos de acesso à informação o prazo é de 20 (vinte) dias podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
11- Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.
Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifestação.
12 - É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "Complementar".
13 - Escrevi um texto longo na minha manifestação e o sistema caiu. O que fazer?
Quando se passam 20 minutos do início do seu acesso, a sessão expira. Por isso, o “sistema cai”. Se você tiver muitas informações e acreditar que vai levar um tempo maior para digitá-las, escreva em um documento e inclua como anexo.
14 - É possível incluir anexos na manifestação?
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30MB.
Denúncia:
15 - Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).
16 – Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?
Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
17 - Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 00106.000XXX/2023-XX), informando da sua desistência.
No entanto, a PortosRio poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.
Relatórios e Dados:
18 - Onde posso encontrar dados e/ ou informações estatísticas sobre a Ouvidoria da PortosRio?
Atualmente, estatísticas referentes ao atendimento das manifestações registradas no Fala.BR podem ser consultadas na Painel Resolveu. As informações que constam no painel são atualizadas diariamente.
19 - O que são e para que servem os dados abertos das ouvidorias?
Dados abertos são aqueles que estão disponíveis para todos utilizarem como desejarem. São legíveis por máquinas e não há restrição de licenças, ou mecanismos de controle. Exemplos de utilização: estudos, cruzamentos, geração de estatísticas, ou desenvolvimento de aplicativos. Estes dados estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos
PAINEL RESOLVEU
Manifestações de Ouvidoria (Reclamações, Elogios, Solicitações, Denúncias, Sugestão, Comunicação de Irregularidades e Simplifique)
Aqui você pode acompanhar o desempenho com os indicadores da Ouvidoria PortosRio.
Para acompanhar em tempo real, CLIQUE AQUI
Dados de 01/01/2022 a 31/12/2022
PAINEL RESOLVEU
Pedidos de Acesso À Informação Pública
Aqui você pode acompanhar o desempenho com os indicadores dos Pedidos de Acesso à Informação
Para acompanhar em tempo real, CLIQUE AQUI
Dados de 01/02/2022 a 31/12/2022
INSTRUMENTOS NORMATIVOS
- IN OUVGER 01.005 - Gerir ouvidoria
- IN OUVGER 01.005.04.01 - Regulamenta o tratamento de denúncia anônima e reserva de identidade
- IN OUVGER 01.009 - Rol de proprietário da seção de acesso à informação do site da CDRJ
MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL
Cartilha dos serviços da ouvidoria (PDF, 11.79 MB)
Manual_de_orientacao_ouvger_-_atualizando_1.odt (ODT, 125.74 KB)
Manual_de_orientacao_ouvger_-_atualizando_2.pdf (PDF, 309.22 KB)
Manual_de_orientacao_ouvger_-_atualizando_1.epub (EPUB, 98.01 KB)
FLUXOGRAMA
- Fluxograma manifestação de ouvidoria - completo (PDF, 324.4 KB)
- Fluxograma denúncia (PDF, 62.46 KB)
- Fluxograma elogio (PDF, 56.99 KB)
- Fluxograma reclamação (PDF, 72.59 KB)
- Fluxograma solicitação (PDF, 61.1 KB)
- Fluxograma sugestão (PDF, 58.16 KB)
- Fluxograma serviço de informação ao cidadão - SIC (PDF, 422.23 KB)
ATIVIDADES
2023
2022
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 3° Trimestre (PDF, 2.75 MB)
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 2° Trimestre (ODT, 696.15 KB) (PDF (PDF, 2.46 MB))
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 1° Trimestre (ODT, 884.06 KB)
- Plano Anual de Atividade de Ouvidoria - Biênio 2021/2022 (ODT, 328.33 KB)
- Plano de Ação - Maturidade em Ouvidorias Públicas (ODT, 1.09 MB)
2021
- Relatório Anual de Atividades 2021 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 45.54 MB)
- Relatório Anual de Atividades 2021 - Ouvidoria-Geral da CDRJ em arquivo compactado das 61 páginas no formato aberto SVG (ZIP, 294.83 MB)
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 3o Trimestre (DOCX, 6.4 MB)
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 2o Trimestre (ODT, 698.19 KB) (DOCX, 2.98 MB)
- Relatório Trimestral de Ouvidoria - 1o Trimestre (ODT, 693.38 KB)
- Plano Anual de Atividade de Ouvidoria - Biênio 2021/2022 (ODT, 328.33 KB)
2020
- Relatório Anual de Atividades 2020 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 7.46 MB)
- Plano Anual de Atividade de Ouvidoria - Biênio 2021/2022 (PDF, 30.91 MB)
- Plano Anual de Atividade de Ouvidoria - Biênio 2021/2022 (ODT, 7.68 MB)
2019
- Relatório Anual de Atividades 2019 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 123.67 KB)
- Plano Anual de Atividade de Ouvidoria (ODT, 105.75 KB)
2018
- Relatório Anual de Atividades 2018 - Ouvidoria-Geral da CDRJ
- Relatório Mensal de Ouvidoria - Dezembro (ODT, 76.18 KB)
- Relatório Mensal de Ouvidoria - Novembro (ODT, 76.18 KB)
- Relatório Mensal de Ouvidoria - Outubro (ODT, 76.27 KB)
- Relatório Mensal de Ouvidoria - Setembro (ODT, 76.41 KB)
2017
- Relatório Anual de Atividades 2017 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 347.65 KB)
- Relatório Anual de Atividades 2017 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 80.19 KB)
- Anexo I - Dados e Gráficos
- Assuntos Frequentes (PDF, 9.23 KB)
- Assuntos Frequentes (ODT, 15.18 KB)
- Tipo de Manifestante (PDF, 42.97 KB)
- Tipo de Manifestante (ODT, 123.43 KB)
- Forma de Entrada (PDF, 20.94 KB)
- Forma de Entrada (ODT, 61.93 KB)
- Manifestações Enviadas (PDF, 19.56 KB)
- Manifestações Enviadas (ODT, 49.99 KB)
- Classificação (PDF, 21.91 KB)
- Classificação (ODT, 64.79 KB)
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (PDF, 431.18 KB)
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (ODT, 173.74 KB)
- Anexo III - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (PDF, 441.57 KB)
- Anexo III - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (ODT, 60.08 KB)
2016
- Relatório Anual de Atividades 2016 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 113.45 KB)
- Anexo I - Dados e Gráficos
- Assuntos Frequentes (PDF, 2.65 KB)
- Assuntos Frequentes (ODT, 13.74 KB)
- Tipo de Manifestante (PDF, 29.55 KB)
- Tipo de Manifestante (ODT, 94.41 KB)
- Forma de Entrada (PDF, 16.66 KB)
- Forma de Entrada (ODT, 63.25 KB)
- Manifestações Enviadas (PDF, 7.81 KB)
- Manifestações Enviadas (ODT, 25.18 KB)
- Classificação (ODT, 70.37 KB)
- Anexo II - Indicadores OUVGER e SIC (XLSX, 41.58 KB)
- Anexo III - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (PDF, 427.36 KB)
- Anexo III - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (ODT, 102.1 KB)
- Anexo IV - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (PDF, 439.41 KB)
- Anexo IV - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (ODT, 61.81 KB)
2015
- Relatório Anual de Atividades 2015 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 248.46 KB)
- Relatório Anual de Atividades 2015 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 105.77 KB)
- Anexo I - Relatório de Assuntos Frequentes (PDF, 2.6 KB)
- Anexo I - Relatório de Assuntos Frequentes (ODT, 13.19 KB)
- Anexo II - Relatório por Classificação (PDF, 17.79 KB)
- Anexo II - Relatório por Classificação (ODT, 64.82 KB)
- Anexo III - Relatório por Forma de Entrada (PDF, 16.91 KB)
- Anexo III - Relatório por Forma de Entrada (ODT, 63.74 KB)
- Anexo IV - Relatório de Manifestações Enviadas (PDF, 11.25 KB)
- Anexo IV - Relatório de Manifestações Enviadas (ODT, 39.19 KB)
- Anexo V - Relatório por Unidade (PDF, 64.33 KB)
- Anexo V - Relatório por Unidade (ODT, 172.63 KB)
- Anexo VI - Relatório por Tipo de Manifestante (PDF, 38.38 KB)
- Anexo VI - Relatório por Tipo de Manifestante (ODT, 120.32 KB)
- Anexo VII - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação (PDF, 474.21 KB)
- Anexo VII - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação (ODT, 207.36 KB)
- Anexo VII - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (PDF, 443.87 KB)
- Anexo VII - Relatório e-SIC de Recursos e Reclamações (ODT, 111.45 KB)
2014
- Relatório Anual de Atividades 2014 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 237.84 KB)
- Relatório Anual de Atividades 2014 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 64.84 KB)
- Anexo I - Indicadores e Gráficos (XLSX, 18.09 KB)
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação (PDF, 418.86 KB)
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação (ODT, 108.5 KB)
2013
- Relatório Anual de Atividades 2013 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (PDF, 407.71 KB)
- Relatório Anual de Atividades 2013 - Ouvidoria-Geral da CDRJ (ODT, 72.3 KB)
- Anexo I - Indicadores e Gráficos
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (PDF, 380.17 KB)
- Anexo II - Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (XLSX, 71 KB)