Normas e Regulamentos


Atualizado em 20/02/2024
Os links para os Instrumentos Normativos foram revistos 

Normas

 Acesso de veículos e pessoas aos Portos da CDRJ (PDF, 648.96 KB)

 Portaria da Capitania dos Portos nº 39 de 08 de março de 2023 (PDF, 1.6 MB)

Manual Integrado de Fiscalização Portuária CDRJ-ANTAQ (ODT, 1.31 MB)

Balizamento-Porto-do-Rio-de-Janeiro (PDF, 537.75 KB)

Balizamento Porto de Niterói (PDF, 426.58 KB)

 

Instrumentos Normativos:

IN GERITA 14.001.03 
Estabelecer os Calados de Operação e Dimensões dos Navios que Acessam o Porto de Itaguaí

Restrição ao Calado do porto de Itaguaí

IN GERANG 14.001.06 
Calados de Operação e Parâmetros para as manobras no Porto de Angra dos Reis.

IN GERNIT 14.001.05 
Calados de Operação de Navios - Porto de Niterói

IN GERFIT 04.004 
Movimentação de minério de ferro de terceiros no porto de Itaguaí

IN DIRNES 15.004 
Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados  do Estado do Rio de Janeiro

IN GERGOB 16.004 
Regulamentação da Gestão de Serviços de Fiscalização de Dragagem e Derrocagem

 

Plano Anual de Fiscalização do porto do Rio de Janeiro

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto do Rio de Janeiro  (PDF, 514.19 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto do Rio de Janeiro  (ODT, 924.43 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto do Rio de Janeiro  (PDF, 567.1 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto do Rio de Janeiro  (ODS, 138.5 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto do Rio de Janeiro (PDF, 583.78 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto do Rio de Janeiro (ODS, 137.55 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto do Rio de Janeiro (PDF, 893.3 KB)

 

Plano Anual de Fiscalização do porto de Itaguaí

 Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (XLSX, 366.68 KB)   (novo!)

 Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (ODS, 306.05 KB)   (novo!)

 Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.01 MB)   (novo!) 

Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.67 MB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023 - Porto de Itaguaí (XLSX, 332.65 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.22 MB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF 2022 - Porto de Itaguaí (ODS, 130 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.26 MB)

 

Plano Anual de Fiscalização do porto de Niterói

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Niterói (PDF, 809.55 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Niterói (ODT, 965.32 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Niterói (PDF, 662.16 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Niterói (PDF, 419.05 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Niterói (ODS, 14.14 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Niterói (PDF, 417.54 KB)

 

Plano Anual de Fiscalização do porto de Angra dos Reis

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 1.77 MB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Angra dos Reis (ODS, 279.37 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 1.67 MB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Angra dos Reis (XLSX, 340.52 KB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 1.01 MB)

Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Angra dos Reis (ODS, 284.72 KB)

Plano Anual de Fiscalização -PAF/2021 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 983.46 KB)

 

Credenciamento de Empresas - Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
 

IN 15.004 - Relação de Empresas Credenciadas (PDF, 17.51 KB)

 

Regulamento de Credenciamento de Exploração de áreas de Apoio Logístico Portuário

Regulamento (Atualizado em março de 2017) (PDF, 357.46 KB)

Anexo V (PDF, 7.06 MB)

 

Regulamento dos Portos
 

Regulamento dos portos (PDF, 1.22 MB)

Anexos (RAR, 12.64 MB) - arquivos estão compactados. Deverão ser sujeitos à revisão, descompactados e publicados individualmente.- Administração do site, em 20/02/2024 

Anexos:

IN GERDEN 03.001 - Gerir Novos Negócios

IN GERQUA 14.001.08 - Calados de Operação e Procedimentos Técnico-operacionais do Porto do Rio de Janeiro

IN SUPSAN 15.009.01 - Procedimentos para solicitação de autorização para reparos em embarcações

IN GERIQS 15.009.02 - Solicitação de autorização para atividade de mergulho, incluindo às áreas de fundeio e nos portos organizados do estado do Rio de Janeiro.

IN DIRGEP 16.001 - Gerir Fiscalização da Operação Portuária

Manual Integrado de Fiscalização Portuária