Agendas de Autoridades

Veja a Apresentação da Ouvidoria-Geral que trata dos aspectos normativos sobre a obrigatoriedade de publicação das agendas (PDF, 11.24 MB) 

 Atualizado em 09/12/2025

Diretores
 


Superintendentes e Assessores(as)

CONSAD Conselho de Administração
AUDINT Auditoria Interna
CORREG Corregedoria
CPL Comissão Permanente de Licitação
   
DIRPRE Diretoria da Presidência
ASSTEC1 Assessoria Técnica 1
ASSTEC2 Assessoria Técnica 2
ASSTEC3 Assessoria Técnica 3
ASSERI Assessoria de Relações Institucionais
ASSCOM Assessoria de Comunicação Social
SUPGAB Superintendência de Gabinete da Presidência
SUPGES Superintendência de Gestão Estratégica
SUPJUR Superintendência Jurídica
SUPGUA Superintendência da Guarda Portuária
   
DIRAFI Diretoria Administrativo-Financeira
ASSAFI Assessoria da Diretoria Administrativo-Financeira
SUPADM Superintendência de Administração
SUPFIN Superintendência Finanças
SUPREC Superintendência de Recursos Humanos
SUPTIN Superintendência de Tecnologia da Informação
   
DIRGEP Diretoria de Gestão Portuária
ASDGEP Assessoria da Diretoria de Gestão Portuária
SUPENG Superintendência de Engenharia
SUPRIO Superintendência de Gestão Portuária dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói
SUPITA Superintendência de Gestão Portuária dos Portos de Itaguaí e Angra dos Reis
   
DIRNES Diretoria de Negócios e Sustentabilidade
ASDNES Assessoria da Diretoria de Negócios e Sustentabilidade
SUPDEN Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios
SUPGEN Superintendência de Gestão de Negócios
SUPSUN Superintendência de Sustentabilidade do Negócio
Agenda de teste 

Amparo Legal

  • Decreto Federal nº 10.889 / 2021    
    • Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas.
  • Portaria nº 121,/ 2019    
    • Divulga as tabelas de equivalência entre os cargos em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS e Funções Gratificadas – FG do Poder Executivo Federal com os cargos e funções integrantes da Administração Pública Federal direta e indireta.

 

Referências: 

  • Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal 
    7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União (https://www.gov.br)
    página 15 item 1.4 • PRINCIPAIS CARGOS E RESPECTIVOS OCUPANTES (“QUEM É QUEM”)
    f) Agenda de compromissos públicos 
    OBSERVAÇÃO: para as empresas públicas e sociedades de economia mista o uso do  e-Agendas é facultativo, podendo ser utilizado outro sistema para o cumprimento da  obrigação de divulgação dos compromissos públicos, desde que os deveres de registro  e publicação estabelecidos no Capítulo III do Decreto nº 10.889/2021 sejam observados.