Operador Portuário
Qualificação e Credenciamento de Operadores Portuários
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Relação de Operadores Portuários Qualificados por Porto (PDF, 101.04 KB)
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Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 91.96 KB) Porto de Angra dos Reis
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Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 91.97 KB) Porto de Itaguaí
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Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 91.98 KB) Porto de Niterói
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Requerimento de qualificação e declaração de responsabilidade (PDF, 91.97 KB) Porto do Rio de Janeiro
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Roteiro para certificação de operador portuário (PDF, 292.93 KB)
Norma legal para Qualificação e Credenciamento de Operador Portuário
Normas legais de atuação do Operador Portuário
Regulamento dos Portos
Página atualizada em 17/05/2023