Equivalência de Cargos

A tabela de equivalência entre os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções de Confiança - FG, é regulamentado pela Portaria nº 121, de 27 de março de 2019 do Ministério da Economia.

Anexo VI - apresenta a equivalência do DAS e FG para cargos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

DAS e FG	Empresas Públicas
NES	Autoridade máxima da empresa pública = Diretor Presidente
DAS-6	2ª Nível hierárquico = Diretores
DAS-5	3º Nível hierárquico = Superintendentes
DAS-4	4º Nível hierárquico = Gerentes
DAS-3	5º Nível hierárquico = Supervisores
DAS-2	6º Nível hierárquico
DAS-1	7ª Nível hierárquico
FG-1	8ª Nível hierárquico
FG-2	9ª Nível hierárquico
FG-3	10ª Nível hierárquico

LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

ANEXO I

ABREVIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) e DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)

DENOMINAÇÃO

ABREVIAÇÃO

Cargo Comissionado Executivo - 18

CCE-18

Cargo Comissionado Executivo - 17/ Função

Comissionada Executiva - 17

CCE-17/

FCE-17

Cargo Comissionado Executivo - 16/ Função

Comissionada Executiva - 16

CCE-16/

FCE-16

Cargo Comissionado Executivo - 15/ Função

Comissionada Executiva - 15

CCE-15/

FCE-15

Cargo Comissionado Executivo - 14/ Função

Comissionada Executiva - 14

CCE-14/

FCE-14

Cargo Comissionado Executivo - 13/ Função

Comissionada Executiva - 13

CCE-13/

FCE-13

Cargo Comissionado Executivo - 12/ Função

Comissionada Executiva - 12

CCE-12/

FCE-12

Cargo Comissionado Executivo - 11/ Função

Comissionada Executiva - 11

CCE-11/

FCE-11

Cargo Comissionado Executivo 10/ Função

Comissionada Executiva - 10

CCE-10/

FCE-10

Cargo Comissionado Executivo - 9/ Função

Comissionada Executiva - 9

CCE-9/

FCE-9

Cargo Comissionado Executivo - 8/ Função

Comissionada Executiva - 8

CCE-8/

FCE-8

Cargo Comissionado Executivo - 7/ Função

Comissionada Executiva - 7

CCE-7/

FCE-7

Cargo Comissionado Executivo - 6/ Função

Comissionada Executiva - 6

CCE-6/

FCE-6

Cargo Comissionado Executivo - 5/ Função

Comissionada Executiva - 5

CCE-5/

FCE-5

Cargo Comissionado Executivo - 4/ Função

Comissionada Executiva - 4

CCE-4/

FCE-4

Cargo Comissionado Executivo - 3/ Função

Comissionada Executiva - 3

CCE-3/

FCE-3

Cargo Comissionado Executivo - 2/ Função

Comissionada Executiva - 2

CCE-2/

FCE-2

Cargo Comissionado Executivo - 1/ Função

Comissionada Executiva - 1

CCE-1/

FCE-1

ANEXO II

(Anexo I da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE)

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO DO CCE (em R$)	VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$)
CCE-18	17.327,65	-
CCE-17/ FCE-17	16.944,90	10.166,94
CCE-16/ FCE-16	15.688,92	9.413,35
CCE-15/ FCE-15	13.623,39	8.174,03
CCE-14/ FCE-14	11.652,88	6.991,73
CCE-13/ FCE-13	10.373,30	6.223,98
CCE-12/ FCE-12	8.383,17	5.029,90
CCE-11/ FCE-11	6.684,53	4.010,72
CCE-10/ FCE-10	5.734,58	3.440,75
CCE-9/ FCE-9	4.502,43	2.701,46
CCE-8/ FCE-8	4.318,33	2.591,46
CCE-7/ FCE-7	3.743,33	2.246,00
CCE-6/ FCE-6	3.169,81	1.901,89
CCE-5/ FCE-5	2.701,46	1.620,88
CCE-4/ FCE-4	1.199,76	1.199,76
CCE-3/ FCE-3	999,54	999,54
CCE-2/ FCE-2	559,05	559,05
CCE-1/ FCE-1	330,79	330,79

ANEXO III

TABELA DA RELAÇÃO ENTRE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
(DAS) E CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) e FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)

DAS-1	CCE-5	FCE-5
DAS-2	CCE-7	FCE-7
DAS-3	CCE-10	FCE-10
DAS-4	CCE-13	FCE-13
DAS-5	CCE-15	FCE-15
DAS-6	CCE-17	FCE-17
NE	CCE-18

Equivalência de Cargos