Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela PortosRio.
Regulamento Interno de Licitações e Contratos de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais)
Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2463ª Reunião, realizada em 21/04/2021, e pelo CONSAD em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021.
IN.GECOMP.06.001 (PDF, 1.73 MB) - Regulamento de Licitações e Contratos
IN.GECOMP.06.001 (ODT, 364.51 KB) - Regulamento de Licitações e Contratos
Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2497ª Reunião, realizada em 11/11/2021, e pelo CONSAD em sua 787ª Reunião, realizada em 10/12/2021.
IN.GECOMP.06.002 (PDF, 563.16 KB)- Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas
IN.GECOMP.06.002 (ODT, 93.65 KB) - Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas
Editais de Licitação
- Pregões Eletrônicos
- Concorrências - pág 1
- Concorrências - pág 2
- Concorrências - pág 3
- Concorrências - pag 4
- Pregões Presenciais
- Regime de Contratação da Estatal (RCE) - Nova interface!
disponível a partir de 17/08/2022 13:00h
página antiga apenas para consultas
Licitações Realizadas e em Andamento
Instrumentos Contratuais
OBS1: Para fins de busca/filtro no sistema Compras Contratos, os Contratos estão identificados como tipo de documento "Contrato" e as Ordens de Fornecimento como "Outros".
-
Contratos (Acervo até 2022) - (Listagem no site clássico)
- Ordens de Fornecimento (Acervo até 2022) - (Listagem no site clássico)
Plano Anual de Aquisição de Bens/Serviços (PLABS)
Exercício 2023 (PDF, 586.36 KB)
Exercício 2023 - formato aberto (XLSX, 19.78 KB)
Limites da Dispensa de Licitação em razão do valor no âmbito da PortosRio
(Aprovado pela DIREXE em sua 2545ª Reunião de 04/08/2022 e pelo CONSAD em sua 813ª Reunião de 19/09/2022)
- Obras e serviços de engenharia - R$ 141.322,20 (cento e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos)
- Outros serviços e compras - R$ 63.995,18 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos)
Atas de Registro de Preços
Empresas declaradas suspensas para licitar no âmbito da PortosRio
- Empresas declaradas suspensas (XLSX, 18.27 KB) - atualizado em 02/02/2023
- Cadastro de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União -CGU Clique aqui
Cotações Eletrônicas em Andamento
- Não há.
Minutas-Padrão de Editais (art. 40, II, Lei nº 13.303/2016)
Aprovado pelo CONSAD em sua 755ª Reunião, realizada em 13/10/2020.
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Bens e Serviços Comuns - ME e EPP (PDF, 508.67 KB)
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Serviços de TI (PDF, 507.04 KB)
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (PDF, 599.97 KB)
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (PDF, 542.16 KB)
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (PDF, 507.37 KB)
- Minuta de Edital - Pregão Eletrônico Decreto 10.024-2019 (PDF, 537.78 KB)
- Minuta de Edital - Obra ou Serviço de Engenharia Não Comum - Modo de Disputa ABERTO (PDF, 568.38 KB)
- Minuta de Edital - Obra ou Serviço de Engenharia Não Comum - Modo de Disputa FECHADO (PDF, 564.4 KB)
Principais Legislações Aplicáveis
- Lei nº. 13.303/16 - Lei das Estatais
- Lei nº. 10.520/02 - Institui a modalidade Pregão
- Lei Complementar nº. 123/06 - Lei das microempresas e empresas de pequeno porte
- Decreto nº. 3.555/00 - Regulamenta a modalidade Pregão
- Decreto nº. 10.024/19 - Regulamenta o Pregão na sua forma eletrônica
- Decreto nº. 7.892/13 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
- Instrução Normativa nº. 05/2017 - Dispõe sobre regras e procedimentos para contratação de serviços sob o regime de execução indireta
- Instrução Normativa nº 73/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral
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