Licitações e Contratos

Licitações e Contratos

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Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela PortosRio.

 

Regulamento Interno de Licitações e Contratos de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais)

Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2463ª Reunião, realizada em 21/04/2021, e pelo CONSAD em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021.

  IN.GECOMP.06.001 (PDF, 1.73 MB) - Regulamento de Licitações e Contratos

  IN.GECOMP.06.001 (ODT, 364.51 KB) - Regulamento de Licitações e Contratos

Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2497ª Reunião, realizada em 11/11/2021, e pelo CONSAD em sua 787ª Reunião, realizada em 10/12/2021.

  IN.GECOMP.06.002 (PDF, 563.16 KB)- Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas

  IN.GECOMP.06.002 (ODT, 93.65 KB) - Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas

 

Editais de Licitação

• Pregões Eletrônicos
• Concorrências - pág 1
• Concorrências - pág 2
• Concorrências - pág 3
• Concorrências - pag 4
• Pregões Presenciais
• Regime de Contratação da Estatal (RCE) - Nova interface!
  disponível a partir de 17/08/2022 13:00h
  página antiga apenas para consultas

 

Licitações Realizadas e em Andamento

• Licitações em 2023

• Licitações em 2022 (XLSX, 68.24 KB)
• Licitações em 2022 (ODS, 41.44 KB)

• Licitações em 2021 (XLSX, 58.84 KB)
• Licitações em 2021 (ODS, 33.28 KB)

• Licitações em 2020 (XLSX, 61.13 KB)
• Licitações em 2020 (ODS, 34.85 KB)

• Licitações em 2019 (XLSX, 56.48 KB)
• Licitações em 2019 (ODS, 32.2 KB)

• Licitações em 2018 (XLSX, 64.88 KB)
• Licitações em 2018 (ODS, 37.45 KB)

• Licitações em 2017 (XLSX, 58.16 KB)
• Licitações em 2017 (ODS, 33.57 KB)

• Licitações em 2016 (XLSX, 55.9 KB)
• Licitações em 2016 (ODS, 27.25 KB)

 

Instrumentos Contratuais

• Compras Contratos - Transparência (Novo!)   

OBS1: Para fins de busca/filtro no sistema, os Contratos estão identificados como tipo de documento "Contrato" e as Ordens de Fornecimento como "Outros".

 

• Contratos (Acervo até 2022)  - (Listagem no site clássico)    

OBS2: Caso apareça mensagem de erro na hora do download do arquivo, favor tentar utilizar navegadores alternativos como Edge, Brave.

 

• Ordens de Fornecimento (Acervo até 2022)  - (Listagem no site clássico)   

 

Plano Anual de Aquisição de Bens/Serviços (PLABS)

Exercício 2023 (PDF, 586.36 KB)

Exercício 2023 - formato aberto (XLSX, 19.78 KB)

Exercício 2022 (PDF, 2.57 MB)

 

Limites da Dispensa de Licitação em razão do valor no âmbito da PortosRio

(Aprovado pela DIREXE em sua 2545ª Reunião de 04/08/2022 e pelo CONSAD em sua 813ª Reunião de 19/09/2022)

• Obras e serviços de engenharia - R$ 141.322,20 (cento e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos)
• Outros serviços e compras - R$ 63.995,18 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos)

 

Atas de Registro de Preços

• Atas de Registro de Preços vigentes na PortosRio

 

Empresas declaradas suspensas para licitar no âmbito da PortosRio

• Empresas declaradas suspensas (XLSX, 18.27 KB) - atualizado em 08/02/2023
• Cadastro de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União -CGU Clique aqui

 

Cotações Eletrônicas em Andamento

• Não há.

 

Minutas-Padrão de Editais (art. 40, II, Lei nº 13.303/2016)

Aprovado pelo CONSAD em sua 755ª Reunião, realizada em 13/10/2020.

• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Bens e Serviços Comuns - ME e EPP (PDF, 508.67 KB)
• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Serviços  de  TI (PDF, 507.04 KB)
• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (PDF, 599.97 KB)
• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (PDF, 542.16 KB)
• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (PDF, 507.37 KB)
• Minuta de Edital - Pregão Eletrônico Decreto 10.024-2019 (PDF, 537.78 KB)
• Minuta de Edital - Obra ou Serviço de Engenharia Não Comum - Modo de Disputa ABERTO (PDF, 568.38 KB)
• Minuta de Edital - Obra ou Serviço de Engenharia Não Comum - Modo de Disputa FECHADO (PDF, 564.4 KB)

 

Principais Legislações Aplicáveis

• Lei nº. 13.303/16 - Lei das Estatais
• Lei nº. 10.520/02 - Institui a modalidade Pregão
• Lei Complementar nº. 123/06 - Lei das microempresas e empresas de pequeno porte
• Decreto nº. 3.555/00 - Regulamenta a modalidade Pregão
• Decreto nº. 10.024/19 - Regulamenta o Pregão na sua forma eletrônica
• Decreto nº. 7.892/13 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
• Instrução Normativa nº. 05/2017 - Dispõe sobre regras e procedimentos para contratação de serviços sob o regime de execução indireta
• Instrução Normativa nº 73/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral

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Referência: 
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal 
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.27, Item 7 • LICITAÇÕES E CONTRATOS