Normativos Internos da PortosRio

Normativos Internos da PortosRio 

atualizado em 03/03/2026.

Complementarmente à regulamentação aplicável ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a PortosRio dispõe dos seguintes normativos internos:                                                                              

• REGIMENTO INTERNO CET-PORTOSRIO (PDF, 540.42 KB)

• IN CET 01.006 (PDF, 154.51 KB) - Gerir Comissão de Ética e Conflito de Interesses 
• IN CET 01.006  Anexo I (PDF, 60.52 KB) (PDF, 245 KB)- Código de Ética PortosRio

• IN CET 01.014 (PDF, 178.71 KB) –  Estabelece o Rito Processual para Apuração Ética (em elaboração)

 Portarias:

2026

• Portaria PortosRio nº 110/2026 - Designa Membro Titular (PDF, 85.27 KB)
• Portaria PortosRio nº 109/2026 - Designa Membro Suplente (PDF, 85.15 KB)
• Portaria PortosRio nº 36/2026 - Designa Membro Suplente (PDF, 84.53 KB)

2025

• Portaria PortosRio nº 492/2025 - Designa Membro Suplente (PDF, 85.36 KB)
• Portaria PortosRio nº 481/2025 - Dispensa e Designa Membro  (PDF, 97.59 KB)
• Portaria PortosRio nº 444/2025 - Designa Membro Suplente (PDF, 378.63 KB)
• Portaria PortosRio nº 403/2025 - Dispensa Membro Suplente (PDF, 378.79 KB)

2024

• Portaria PortosRio nº 155/2024 - Reconduzir Presidente da Comissão de Ética CET  PortosRio  (PDF, 107.44 KB)
• Portaria PortosRio nº 154/2024 - Reconduzir Membro Suplente da CET PortosRio  (PDF, 108.34 KB)

2023

• Portaria CDRJ nº 209/2023 - Dispensa e Designa membro
• Portaria CDRJ nº 208/2023 - Designa Secretária Executiva
• Portaria CDRJ nº 198/2023 (PDF, 85.76 KB)  - Dispensa Secretária Executiva 
• Portaria CDRJ nº 150/2023 (PDF, 97.35 KB)  - Designa membros 

2022

• Portaria CDRJ nº 537/2022 - Dispensa e Designa membro (PDF, 78.52 KB)
• Portaria DIRPRE   nº 237/2022 (PDF, 90.3 KB)  - Dispensa e Designa membros 
• Portaria DIRPRE   nº 234/2022 (PDF, 83.94 KB)  - Dispensa e Designa membro  
• Portaria DIRPRE   nº 13/2022 (PDF, 82.75 KB)    - Dispensa e Designa membro

2021

• Portaria DIRPRE   nº 441/2021 (PDF, 389.46 KB)  - Designar Presidente da Comissão de Ética
• Portaria DIRPRE   nº 305/2021  - Dispensar Presidente da Comissão de Ética
• Portaria DIRPRE   nº 239/2021  - Alterar membro da Comissão de Ética
• Portaria DIRPRE   nº 238/2021 - Designar Presidente e Suplente da CET 

2020

• Portaria DIRPRE nº 169/2020 SEI (PDF, 97.69 KB) - Designa Secretária Executiva
• Portaria DIRPRE   nº 169/2020 SIED  - Dispensa e Designa membro
• Portaria DIRPRE   nº 018/2020  - Designa membro
• Portaria DIRPRE   nº 079/2005  - Institui a CET e designa seus membros.