
Comissão de Ética da CDRJ
Atualizado em 23/06/2022
A Comissão de Ética da CDRJ (CET-CDRJ) foi criada em 2005, em atenção ao Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, que ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoado e regulamentado, culminando com o Decreto nº 6.029, de 01/02/2007 e a Resolução nº 10, de 29/09/2008, tendo como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) de 21/08/2000, sendo responsável pela gestão da ética na CDRJ.
São competências da CET-CDRJ:
I. Atuar como instância consultiva de dirigentes e empregados da CDRJ;
II. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal devendo:
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Submeter à CEP propostas para seu aperfeiçoamento;
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Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
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Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
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Promover ações para disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III. Representar a CDRJ na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV. Supervisionar a observância do CCAAF e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Para saber mais consulte:
- Comissão de Ética Pública (CEP)
- Composição da CET-CDRJ
- Normativos Internos da CDRJ
- Orientações da CET-CDRJ
- Minuto da Ética
Relatórios:
- Relatório Anual - CET-CDRJ 2018 (PDF, 1.72 MB)
- Relatório Anual - CET-CDRJ 2019 (PDF, 1.45 MB)
- Relatório Anual - CET-CDRJ 2020 (PDF, 1.02 MB)
- Relatório Anual - CET-CDRJ 2021 (PDF, 1.15 MB)
- Plano de Trabalho CET-CDRJ 2021 (PDF, 453.56 KB)
- Plano de Trabalho CET-CDRJ 2022 (PDF, 554.57 KB)
Contato
Consultas e denúncias: etica@portosrio.gov.br
Endereço
CET - Comissão de Ética da CDRJ
Rua Dom Gerardo, 35 – 10º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
20090-905