Licenças Ambientais

  •  Licenciamento ambiental (porto e arrendamentos/TUPs) 
Licenciamento Ambiental dos Portos

O processo de licenciamento dos portos da CDRJ se inicou em 1991, sendo solicitadas as Licenças de Operação para os quatro portos.

  • porto de Niterói
    Possui a LO N° IN022839, cuja validade expirou em 02/07/2017. Foi solicitada sua averbação (dentro do prazo legal) para mais quatro anos, e até o momento não obtivemos resposta do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão responsável pela emissão da referida licença.
  • porto de Itaguaí
    Possui a LO N° FE002670 (processo N° E-07-201.378-1991), cuja validade expirou em 23/12/2007. Sua renovação foi solicitada ao INEA em 2007 e até então encontra-se em análise.
  • porto de Angra dos Reis
    Possui a LO N° FE002667 (processo N° E-07-201.377-1991), cuja validade expirou em 23/12/2007. Sua renovação foi solicitada ao INEA em 2007 e até então encontra-se em análise.
  • porto do Rio de Janeiro
    Ainda não possui sua LO, porém, seu processo de obtenção está em andamento desde 1991 (processo N° E-07-201.379-1991).

A CDRJ busca atender a todas as exigências do INEA, realizadas por meio de notificações, visando a regularização dos processos e a obtenção/ renovação das licenças de seus portos.

Porto do Rio de Janeiro
Porto de Niterói
Porto de Itaguaí
Porto de Angra dos Reis