COMUNICADO Nº 02/2026 DA GUARDA PORTUÁRIA
Vigência do Instrumento Normativo nº 13.010: Autorização Especial de Trânsito para Acesso Prioritário à PortosRio (Cargas Perigosas e Resíduos)
A Superintendência da Guarda Portuária comunica que se encontra em vigor, desde 22 de setembro de 2026, o Instrumento Normativo nº 13.010, que institui a Autorização Especial de Trânsito para Acesso Prioritário à PortosRio de Cargas Perigosas. A norma aplica-se a todas as operações realizadas nas áreas administradas por esta Autoridade Portuária e pode ser consultada na íntegra através do link: https://www.portosrio.gov.br/pt-br/institucional/instrumentos-normativos/in-gerqua-13.010.
Ressaltamos que o cumprimento das diretrizes estabelecidas neste normativo é obrigatório para todas as operações classificadas como de alto risco, o que inclui as atividades de movimentação e retirada de resíduos, sejam eles provenientes ou não de embarcações. Para o transporte de cargas gerais, a adesão ao procedimento permanece em caráter voluntário.
Contamos com a habitual colaboração de todos os operadores e intervenientes para o pronto cumprimento das medidas de adequação exigidas. O passo a passo e as orientações detalhadas para cadastramento e obtenção da autorização estão disponíveis através do link: https://mcti.brasil-id.org/PORTOS_RIO/info
Atenciosamente,
Superintendência da Guarda Portuária