PortosRio anuncia processo licitatório para cessão de uso de imóvel no Porto do Rio de Janeiro

A PortosRio divulgou o Aviso de Licitação sob o Regime de Contratação da Estatal Nº 07/2023, com o propósito de contratar uma sociedade empresarial para a cessão de uso onerosa de imóvel localizado dentro da poligonal do Porto do Rio de Janeiro, na Rua da Igrejinha, n° 1, em São Cristóvão. Os interessados podem acessar o edital e seus anexos no site da PortosRio (www.portosrio.gov.br), na seção "Licitações e Contratos" > "Licitações RCE".

A licitação será conduzida com base nas especificações detalhadas no Anexo I – Termo de Referência e nos termos do Anexo XV – Minuta de Contrato. O critério de julgamento será a maior oferta de preço, conforme estipulado pelo art. 54, VI, da Lei nº 13.303/2016. Não haverá antecipação da fase de habilitação, e o processo seguirá o modo de disputa aberto, conforme regulamentado pelas normas aplicáveis.

As propostas serão recebidas e abertas em sessão pública, via videoconferência, no dia 13/05/2024, às 14h. O link para participação será disponibilizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) mediante solicitação pelo endereço eletrônico cpl@portosrio.gov.br, com antecedência mínima de dois dias úteis antes da sessão.

Empresas do ramo do objeto da licitação que atendam a todas as exigências do Edital e seus Anexos poderão participar do processo, sendo obrigatória a apresentação de Carta de Credenciamento conforme modelo no Anexo IV. Além disso, os licitantes deverão elaborar as declarações descritas nos Anexos V a XI, de acordo com as exigências legais e regulamentares.

Por ASSCOM