COMUNICADO OUVIDORIA

A Ouvidoria-Geral da PortosRio comunica o recebimento do Ofício-Circular n°1/2023/CGOUV/OGU-CGU com as seguintes orientações, sobre as ações a serem adotadas pelas ouvidorias do Poder Executivo Federal: 

“Diante dos acontecimentos antidemocráticos de invasão e vandalismo ocorridos em Brasília/DF nas sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, na data de 08/01/2023, é urgente a adoção de providências por parte das ouvidorias federais a fim de que medidas tempestivas sejam realizadas pelo Estado brasileiro, reforçando a importância da participação na identificação dos responsáveis. 

Nesse sentido, a Ouvidoria-Geral da União informa a criação do assunto “Atos terroristas de 8 de janeiro” na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR a fim de que a sociedade e as ouvidorias identifiquem as denúncias e demais manifestações que se relacionem às ações ocorridas na citada data e, consequentemente, possibilite melhor tratamento e transparência à sociedade sobre as demandas correlatas aos referidos atos. Nesse sentido, orienta-se a que toda e qualquer manifestação relacionada a tal tema seja classificada em referido assunto. 

A Ouvidoria-Geral da União orienta ainda, as Ouvidorias, que eventuais denúncias recebidas por meio de formulário de pedido de acesso à informação direcionadas a órgãos/entidades sejam reclassificadas, para tipologia denúncia, sem prejuízo do tratamento urgente das demandas e da respectiva vinculação ao assunto citado. 

Por fim, orientamos que as denúncias que tenham por objeto a participação de servidores públicos federais nos atos antidemocráticos sejam imediatamente encaminhadas à respectiva unidade setorial de correição, a qual possui competência apuratória, para que sejam adotadas as medidas necessárias para investigação e responsabilização dos agentes eventualmente envolvidos.”