IN GERIQS 08.002


Versão
2.0
Assunto
Estabelece procedimentos que regulamentam o adicional de risco portuário (insalubridade e periculosidade) e o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI) nos 04 (quatro) Portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Objetivo

1.1. Estabelece os procedimentos que regulamentam o adicional de risco portuário, considerando os
argos 13 e 14 da Lei 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados; NR 15
(Avidades e Operações Insalubres); NR 16 (Avidades e Operações Perigosas); NR 01, do Ministério do
Trabalho e Previdência e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabelece que o
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), deve constuir o Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR), substuindo o ango Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de todos os
empregados e instuições que admitam trabalhadores como empregados, aprovado pela Portaria SEPRT
nº 6.730, de 09 de março de 2020; Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT),
demonstrando ou não exposição a riscos sicos, químicos, biológicos, com a anuência dos Gerentes,
Superintendentes, Diretores e Presidência.
1.2. Além disso, este instrumento normavo tem por finalidade regulamentar os procedimentos para o
uso obrigatório, bem como o fornecimento, uso, guarda, higienização, conservação e reposição de EPI
(Equipamentos de Proteção Individual), acessórios, em caráter individual ou colevo aos empregados do
quadro e extraquadro, estagiários da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e visitantes.

Diretoria
DIRNES
DIRAFI
Setor_Responsável
SUPSUN
GERIQS
SUPREC
GERARH
Elaboração
GERIQS
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRNES
Em substituição à
IN GERSET 08.002 versão 1.3
Doc. no formato pdf
Doc. formato aberto
Pesquisável
Sim