IN ASSIND 01.012


Versão
2.0
Assunto
Procedimentos disciplinares
Objetivo

Disciplinar os procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações à lei e aos regulamentos internos da CDRJ, assegurar a regularidade procedimental, conferir maior segurança às partes envolvidas, garantir amparo normativo ao trabalho dos responsáveis pelas apurações, zelar pelo direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados e estabelecer critérios objetivos e de tratamento padronizado no âmbito processual

Diretoria
DIRPRE
Setor_Responsável
CORREG
SUPGAB
Elaboração
ASSIND
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRPRE
Pesquisável
Sim