IN ASSIND 01.012

Versão
2.0
Assunto
Procedimentos disciplinares
Objetivo

Disciplinar os procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações à lei e aos regulamentos internos da CDRJ, assegurar a regularidade procedimental, conferir maior segurança às partes envolvidas, garantir amparo normativo ao trabalho dos responsáveis pelas apurações, zelar pelo direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados e estabelecer critérios objetivos e de tratamento padronizado no âmbito processual

Diretoria
DIRPRE
Setor_Responsável
CORREG
SUPGAB
Elaboração
ASSIND
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRPRE
Doc. no formato pdf
IN ASSIND 01.012 (PDF, 163.69 KB)
Doc. formato aberto
IN ASSIND 01.012 (ODT, 133.82 KB)
Documentos Anexos
ANEXO 1 – Modelo de Advertência (ODT, 25.95 KB)
ANEXO 2 – Modelo de TAC (ODT, 40.34 KB)
ANEXO 3 – Manual de Procedimento – PAS (PDF, 132.29 KB)
ANEXO 4 – Modelo Ata de Instalação e Início dos Trabalhos (ODT, 27.31 KB)
ANEXO 5 – Modelo de Notificação Prévia (ODT, 34.33 KB)
ANEXO 6 – Modelo de Ata de Deliberação (ODT, 23.82 KB)
ANEXO 7 – Modelo de Intimação (ODT, 27.15 KB)
ANEXO 8 - Modelo de Termo de Oitiva de Testemunha (ODT, 45.28 KB)
ANEXO 9 – Modelo de Termo de Interrogatório (ODT, 39.02 KB)
ANEXO 10 – Modelo de Termo de Indiciação (ODT, 36.83 KB)
ANEXO 11 – Modelo de Citação (ODT, 28.29 KB)
ANEXO 12 – Modelo de Relatório Final (ODT, 42.86 KB)
Pesquisável
Yes