Normas Aplicáveis
Atualizado em 21/10/2026
4.1. IN SUPGUA 13.010 - Programa de Rastreabilidade no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no âmbito da autoridade portuária.
4.2. IN SUPGUA 13.001.01 - Normas de cadastro e permissão de acesso de empresas, pessoas e veículos aos Portos administrados pela PortosRio.
4.3. Gerir Acesso Terrestre – Acesso e Permanência dos Veículos de Carga no Porto do Rio de Janeiro.
4.4. Procedimentos de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí.
4.5. Tráfego e Estacionamento de Veículos na Faixa Interna do Porto do Rio de Janeiro.
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