Brasil ID — Programa Nacional de Rastreabilidade
(EM CONSTRUÇÃO)
(Atualizado em 21/10/2026)
Bem-vindo(a)!
A parceria entre a PortosRio e a Cybernet tem o objetivo de promover a segurança, a previsibilidade e a eficiência logística no ambiente portuário por meio do monitoramento eletrônico de veículos (Programa Brasil ID).
Esta página reúne orientações básicas e instrumentos normativos para o cadastramento e acesso de veículos de carga das seguintes categorias:
- TAC: Transportador Autônomo de Cargas (Pessoa Física).
- ETC: Empresa de Transporte de Cargas (Pessoa Jurídica).
- CTC: Cooperativa de Transporte de Cargas (Sociedade Cooperativa).
Documentos, Normativas e Credenciamento Oficial
Para garantir o acesso regular aos portos organizados administrados pela PortosRio, consulte as normas de acesso da Guarda Portuária e as diretrizes do Programa Brasil ID:
- Controle de Acesso Informatizado: Orientações de credenciamento de pessoas e veículos
- IN SUPGUA nº 13.010: Normas de Adesão ao Programa Brasil ID
- IN GERIQS nº 08.005: Movimentação de produtos perigosos nos Portos Organizados do Rio de Janeiro
- IN GERSAM nº 08.006:Habilitação para a Prestação dos Serviços de Retirada de Resíduos Provenientes de Embarcação
- Portaria MAPA nº 870/2025: Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária - PNRV no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Programa Agro Brasil + Sustentável
- ACT entre o MAPA e a PortosRio (PDF, 96.02 KB): Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a PortosRio
- ACT entre a PortosRio e a Cybernet (PDF, 696.01 KB): Acordo de Cooperação Técnica entre a PortosRio e a Cybernet
- Cartilha do Caminhoneiro (PDF, 3.33 MB): Cartilha Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
AVISO DE PRIVACIDADE E DIRECIONAMENTO EXTERNO
Ao clicar no botão abaixo para realizar o cadastramento (seu ou de sua empresa), você sairá do ambiente oficial da PortosRio (www.portosrio.gov.br) e será direcionado para o sistema/aplicativo mantido pela operadora homologada Cybernet.
A PortosRio esclarece que não coleta, armazena ou gerencia os dados pessoais, de telemetria ou de geoposicionamento inseridos na plataforma externa. O tratamento desses dados, a gestão das políticas de segurança e privacidade e a disponibilização dos termos legais são de responsabilidade exclusiva da operadora Cybernet, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Recomendamos a leitura do Aviso de Privacidade da plataforma antes de prosseguir.
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