RCE / CONCORRÊNCIA

RCE / CONCORRÊNCIA

Nesta seção são divulgados os Editais de Regime de Contratação da Estatal (RCE) da PortosRio Autoridade Portuária que é a nomenclatura adotada para o "procedimento de licitação previsto na Lei nº 13.303/2016 destinado à aquisição e locações de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras, além da contratação de serviços, inclusive de engenharia."

OBSERVAÇÕES INICIAIS

1) Para a realização da licitação, a PortosRio Autoridade Portuária poderá utilizar o rito eletrônico estabelecido no Portal de Compras Governamentais (www.gov.br/compras), especificamente por meio do módulo Concorrência Eletrônica, como ferramenta tecnológica e não como procedimento de licitação, em atenção ao que preceitua o art. 32, § 4º, e o art. 51, § 2º, ambos da Lei nº 13.303/2016. Contudo, em casos específicos, a PortosRio poderá adotar a forma eletrônica mediante videoconferência através de link a ser disponibilizado aos interessados.

2) Para os casos de adoção da Concorrência Eletrônica, os Editais de novas licitações ou aquelas já em andamento poderão ser obtidos através da listagem abaixo ou, alternativamente, pelo Portal de Compras Governamentais, clicando aqui. Na escolha pela busca através do Portal, deve-se utilizar como parâmetro mínimo de pesquisa o código da UASG - 399008.

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