Regime de Contratação da Estatal

Nesta seção são divulgados os Editais de Regime de Contratação da Estatal (RCE) da PortosRio Autoridade Portuária que é a nomenclatura adotada para o "procedimento de licitação previsto na Lei nº 13.303/2016 destinado à aquisição e locações de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras, além da contratação de serviços, inclusive de engenharia."

OBSERVAÇÕES INICIAIS

1) Para a realização da licitação, a PortosRio Autoridade Portuária utilizará o rito eletrônico estabelecido no Portal de Compras Governamentais (www.gov.br/compras), especificamente por meio do módulo RDC-Eletrônico, como ferramenta tecnológica e não como procedimento de licitação, em atenção ao que preceitua o art. 32, § 4º, e o art. 51, § 2º, ambos da Lei nº 13.303/2016.

2) Os Editais poderão ser obtidos através da listagem abaixo ou, alternativamente, pelo Portal de Compras Governamentais, clicando aqui. Na escolha pela busca através do Portal, deve-se utilizar como parâmetros mínimos de pesquisa: Modalidade - RDC; Cód. UASG - 399008; Período de publicação - intervalo máximo de 15 dias.

3) Para participação e cadastramento de proposta, o licitante poderá consultar o Manual RDC-Eletrônico - Fornecedor, mais precisamente a partir do item 4, clicando aqui.

4) O andamento da licitação poderá ser acompanhado por qualquer interessado através da página da listagem dos Editais abaixo ou, alternativamente, clicando aqui e utilizando o Cód. UASG - 399008 como referência.

Ir para a listagem dos Editais de RCE  >>