Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atualizado em 14/05/2026

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

A PortosRio, na qualidade de Autoridade Portuária, reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais de todos os usuários, visitantes e colaboradores, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD). Este documento abrange tanto a navegação neste portal quanto o tratamento de dados necessário para a operação dos Portos Organizados sob nossa gestão.

 

2. DADOS TRATADOS E FINALIDADES

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, fundamentadas nas seguintes bases legais:

Dados de Conexão e Navegação (Cookies): Tratados para garantir o funcionamento adequado do portal e facilitar a navegação (Legítimo Interesse).

Dados de Identificação e Cadastro de Pessoas e Veículos: Tratados para fins de segurança portuária, controle aduaneiro (ISPS Code) e execução de políticas públicas (Cumprimento de Obrigação Legal).

Acesso a Áreas Restritas: Dados utilizados para habilitar o reconhecimento e a autenticação de usuários autorizados.

 

3. SISTEMAS DE TERCEIROS E SEGURANÇA

A operação portuária integra sistemas de informação compostos por soluções próprias e homologadas de parceiros e arrendatários. A PortosRio atua como Controladora desses fluxos, exigindo que todos os operadores adotem medidas de segurança e sigilo compatíveis com os padrões da LGPD e normas de segurança portuária.

 

4. LEGÍTIMO INTERESSE

Utilizamos a base legal do Legítimo Interesse para o apoio e proteção das atividades portuárias, segurança patrimonial por videomonitoramento (CFTV) e eficiência dos fluxos logísticos, sempre respeitando as legítimas expectativas dos titulares.

 

5. DIREITOS DO TITULAR

O titular possui o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados e solicitar correções através de nossos canais oficiais. O fornecimento de informações para acesso às áreas portuárias é obrigatório por força de segurança pública e regulamentação aduaneira, sendo condição essencial para o ingresso nas instalações controladas.

 

6. ATUALIZAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA

Esta Política é revisada periodicamente para refletir o aprimoramento das medidas de segurança técnica e a evolução dos fluxos operacionais. A Autoridade Portuária empreende esforços contínuos para a modernização e centralização de seus sistemas, visando o constante reforço da governança de dados.

 

7. CONTROLADOR E ENCARREGADO (DPO)

  • Controlador: PortosRio - Autoridade Portuária.

  • Encarregado: Luiz Guilherme Soares Bomfim.

  • Contato: lguilherme@portosrio.gov.br

  • Informações Adicionais: Para consultar detalhes sobre o atendimento, canais de solicitação e demais orientações, acesse nossa página exclusiva de Tratamento de Dados Pessoais.