IN SUPJUR 07.008


Versão
1.0
Assunto
Manual da Superintendência Jurídica
Objetivo

 

  1. Fica instuído o Manual de Assuntos Jurídicos da Companhia Docas do Rio de Janeiro (“CDRJ” ou “Companhia”) como parte integrante do conjunto de instrumentos de governança e de gestão que suportam a concepção, implementação e melhoria connua na estrutura organizacional da Companhia
     
  2. O presente Manual de Assuntos Jurídicos (“Manual”) tem por objetivo estabelecer os princípios e diretrizes que orientam a CDRJ, seus administradores e colaboradores na gestão dos processos que envolvem análise, acompanhamento e atuação de sua Superintendência Jurídica, nas searas administrativa e judicial, de forma a assegurar os interesses da Companhia.
     
  3. Entende-se como assuntos jurídicos todos os assuntos de natureza jurídica relacionados às mais diversas áreas e ramos de atuação do direito, que envolvem a viabilização, proteção ou defesa de direitos e bens da CDRJ.
     
  4. Objetiva-se, ainda, estabelecer diretrizes que visam orientar os processos de identificação, avaliação, tratamento e parametrização de litígios que envolvam a Companhia e que sejam passíveis de transação, em conformidade com os princípios que vinculam a administração pública, objetivando a celeridade e adequação dos processos de solução consensual com os interesses da CDRJ e com as melhores práticas de mercado.
Diretoria
DIRPRE
Setor_Responsável
SUPJUR
Elaboração
SUPJUR
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRPRE
Em substituição à
IN GERCON 07.001 versão 2.0, IN GERCON 07.002 versão 2.0, IN GERCON 07.003 versão 1.0, IN GERCON 07.005 versão 1.0 e IN GERARE 07.006 versão 2.0
Doc. no formato pdf
Doc. formato aberto
Pesquisável
Sim