Comissão de Ética - PortosRio

Monitorado e revisado em 06/05/2025

A Comissão de Ética (CET- PortosRio) foi criada em 2005, em atenção ao Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, que ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoado e regulamentado, culminando com o Decreto nº 6.029, de 01/02/2007 e a Resolução nº 10, de 29/09/2008, tendo como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) de 21/08/2000, sendo responsável pela gestão da ética na Companhia.
São competências da CET- PortosRio:
 I.  Atuar como instância consultiva de dirigentes e empregados da PortosRio;
 II.  Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal devendo:
  • Submeter à CEP propostas para seu aperfeiçoamento;
  • Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  • Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;  
  • Promover ações para disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III.  Representar a PortosRio na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV.  Supervisionar a observância do CCAAF e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

  

Para saber mais consulte:

Relatórios de Atividades:

Plano de Trabalho Anual:

 

Contato

Consultas e denúncias: etica@portosrio.gov.br

Fala.BR 

 

Endereço

CET - Comissão de Ética 
Rua Dom Gerardo, 35 – 10º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
20090-905