Comissão de Ética - PortosRio | PortosRio

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Comissão de Ética - PortosRio

Monitorado e revisado em 06/05/2025

A Comissão de Ética (CET- PortosRio) foi criada em 2005, em atenção ao Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, que ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoado e regulamentado, culminando com o Decreto nº 6.029, de 01/02/2007 e a Resolução nº 10, de 29/09/2008, tendo como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) de 21/08/2000, sendo responsável pela gestão da ética na Companhia.

São competências da CET- PortosRio:

I. Atuar como instância consultiva de dirigentes e empregados da PortosRio;

II. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal devendo:

Submeter à CEP propostas para seu aperfeiçoamento;
Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
Promover ações para disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III. Representar a PortosRio na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV. Supervisionar a observância do CCAAF e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Para saber mais consulte:

Relatórios de Atividades:

Plano de Trabalho Anual:

Contato

Consultas e denúncias: etica@portosrio.gov.br

Endereço

CET - Comissão de Ética
Rua Dom Gerardo, 35 – 10º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
20090-905

Logo da Comissão de Ética PortosRio

Apresentação em Power Point (PPTX, 347.72 KB)

Apresentação em Formato Aberto (ODP, 321.2 KB)

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