Sanções Administrativas

Sanções Administrativas

 Atualização em 06/05/2025

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela PortosRio Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro) a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

• Entidade Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)

  • Acessar o Portal de Transparência: http://trasnparencia.gov.br
  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas  Sanções 
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
  • Selecione CEPIM ;
  • Clique em Adicionar;
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Orgão Sancionador;
  • Adicione "Companhia Docas do Rio de Janeiro"
  • Clique em Consultar
  • LINK Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br)

• Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  •  Acessar o Portal de Transparência: http://trasnparencia.gov.br
  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas  Sanções 
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
  • Selecione CEIS ;
  • Clique em Adicionar;
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Orgão Sancionador;
  • Adicione "Companhia Docas do Rio de Janeiro"
  • Clique em Consultar
  • LINK Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br)

• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

  •  Acessar o Portal de Transparência: http://trasnparencia.gov.br
  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas  Sanções 
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
  • Selecione CNEP;
  • Clique em Adicionar;
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Orgão Sancionador;
  • Adicione "Companhia Docas do Rio de Janeiro"
  • Clique em Consultar
  • LINK  Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br)

•  Cadastro de Expulsões da Administração Federal  (CEAF)

  •  Acessar o Portal de Transparência: http://trasnparencia.gov.br
  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas  Sanções 
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
  • Selecione CEAF;
  • Clique em Adicionar;
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Orgão Sancionador;
  • Adicione "Companhia Docas do Rio de Janeiro"
  • Clique em Consultar
  • LINK  Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br)

OBS.: A Companhia Docas do Rio de Janeiro não é responsável pela publicação constante no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.

Referência: 
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal 
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.38, Item 13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS