Carta de Serviços

Atualizado/ Revisado em 04/11/2025

Conteúdo previsto no Decreto nº 9.094/2017. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
  Carta de Serviços ao Usuário - download no Portal gov.br 

 

CONSELHO DE USUÁRIO

 

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Conselheiro

O conselheiro avaliará as consultas formuladas e disponibilizadas pela Ouvidoria na plataforma.

É dada ao conselheiro a condição de propor e apoiar ideias visando o aprimoramento dos serviços prestados pelos Órgãos Federais.

Uma pessoa pode se voluntariar para avaliar mais de um serviço, conforme julgar conveniente e oportuno.

Esclarecemos que, de acordo com o § 2 do art. 24-F do Decreto 9.492/18, a participação nos conselhos de usuários será considerada como prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Como faço para aderir ao chamamento?

Para participar do processo de avaliação dos serviços públicos, você precisa ter o cadastro no gov.br em seguida fazer o acesso na Plataforma virtual do Conselho de Usuário. Ao logar, o usuário deve clicar no botão que fica na parte superior denominado de “tornar-se conselheiro”.

Ao clicar, será disponibilizada a opção de seleção. Para isso, basta digitar o nome do serviço que pretende avaliar. A plataforma oferece ainda a opção de selecionar o órgão a ser avaliado, que no nosso caso, será o Ministério da Economia. Ao selecionar o órgão, você faz opção de avaliar todos os serviços do Ministério.

 

 
PESQUISA DE SATISFAÇÃO 

Convidamos você a participar da nossa Pesquisa de Satisfação. Suas respostas contribuirão para o aperfeiçoamento dos nossos serviços prestados e nossa atuação junto à sociedade. O conjunto das respostas resultará no "Índice Geral de Satisfação" e nos auxiliará na proposição de melhoria dos nossos serviços.

Pesquisas encerradas em 31/10/2025, os resultados serão divulgados no Relatório de Pesquisa de Satisfação 2025, com publicação prevista no 1° trimestre de 2026, após aprovação da Alta Administração:

  • Autorização para Reparos de Embarcações 
  • Programar Navios para Atracar e Desatracar nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói 
  • Obter Autorização para Realização de Consumo de Bordo 
  • Autorização para Retirada de Resíduos de Embarcação

 

Pesquisas encerradas - Resultados divulgados no Relatório de Pesquisa de Satisfação 2024 (PDF, 4.76 MB)

  • Cadastro no SGAD para acesso aos portos administrados pela PortosRio
  • Certificar Operador Portuário
  • Protocolar Correspondências Externas
  • Prestar atendimento à imprensa
  • Ouvidoria