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Aviso de privacidade
"Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), informa-se que o acesso às áreas portuárias administradas pela PortosRio exige o tratamento de dados pessoais para fins de segurança portuária, controle aduaneiro e cumprimento de obrigações legais (ISPS Code e Lei dos Portos – Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.).
Os dados coletados através do conjunto de sistemas de acesso (composto por soluções próprias ou de terceiros devidamente homologados) são processados com a finalidade estrita de identificação, autenticação e registro, fundamentados no legítimo interesse da Autoridade Portuária e na segurança pública. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade no site oficial da PortosRio em https://www.portosrio.gov.br/pt-br/politica-de-privacidade."
1. Cadastro de Acesso Informatizado – SGAD (Atualizado em maio/2022)
- 1.1Manual de acesso ao SGAD – Cooperativas de Transporte Rodoviários de Cargas (CTC), Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (ETC) e Transportadores Autônomos de Cargas (TAC)PDF, 1,66 MB
- 1.2Manual de acesso ao SGAD – Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes AduaneirosPDF, 1,54 MB
- 1.3Manual de acesso ao SGAD – Prestadores de ServiçosPDF, 1,62 MB
- 1.4Manual de acesso ao SGAD – Peritos credenciados pela RFBPDF, 1,21 MB
- 1.5Manual de acesso ao SGAD – Agências MarítimasPDF, 1,63 MB
- 1.6Manual de acesso ao SGAD – Sindicatos e AssociaçõesPDF, 1,61 MB
- 1.7Manual de acesso ao SGAD – PraticagemPDF, 1,62 MB
- 1.8Manual de acesso ao SGAD – Órgãos PúblicosPDF, 1,34 MB
- 1.9Manual de acesso ao SGAD – Arrendatárias, Operadoras Portuárias e OGMOPDF, 1,33 MB