Rules and Regulations
Last updated on 12/28/2020
Rules
- Normas de cadastro e permissão de acesso de veículos ao Porto do Rio de Janeiro
- Acesso de veículos e pessoas aos Portos da CDRJ
- Calados de Operação de Navios - Porto de Itaguaí
- Calados de Operação de Navios - Porto do Rio de Janeiro
- Calados de Operação de Navios - Porto de Niterói - em atualização
- Calados de Operação de Navios - Porto de Angra dos Reis
- Disciplina a utilização de infraestrutura aquaviária
- Disciplina o Tráfego e o Estacionamento de Veículos na Faixa Interna do Porto do Rio
- Gerir o Acesso Terrestre - Acesso e Permanência dos Veículos de Carga no Porto do Rio
- Manual Integrado de Fiscalização Portuária CDRJ-ANTAQ
- Movimentação de minério de ferro de terceiros no porto de Itaguaí
- Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto do Rio de Janeiro
- Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Itaguaí
- Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Angra dos Reis
- Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Niterói
- Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
- Procedimentos para acesso rodoviário e ferroviário ao porto de Itaguaí
- Regulamentar os Serviços de Manutenção e Reparo de Plataformas e Embarcações Similares nas àreas de Fundeio e Berços de Atracação dos Portos Administrados pela CDRJ.
- Regulamentação da Gestão de Serviços de Fiscalização de Dragagem e Derrocagem
- Restrição ao Calado do porto de Itaguaí
- Regulamentação da utilização das áreas de fundeio do porto de Itaguaí
Credenciamento de Empresas - Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
Regulamento de Credenciamento de Exploração de áreas de Apoio Logístico Portuário
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